O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) é uma instituição pública subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, que persegue os seguintes objectivos:
- Formação, capacitação e qualificação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, assistentes jurídicos e outros quadros do sector da justiça;
- Realização de seminários e palestras;
- Investigação e realização de estudos na área do direito;
- Organização de documentação e informação jurídica;
- Participação na educação legal do cidadão.
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FONTE: CFJJ
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