Olá seja bem-vindo ao Caji Portal. Caji Portal trata-se de um canal que traz informação diversificada sobre desporto, entretenimento, vagas de emprego, tecnologia, gastronomia, turismo e muito.

Lei 14/2011 de 10 de Agosto

Neste artigo viemos abordar sobre a Lei 14/2011 de 10 de Agosto que regula a formação da vontade da Administração Pública, estabelece normas de defesa dos direitos e interesses de particulares e revoga a reforma Administrativa Ultramarina (RAU) e o Decreto-Lei n° 23229, de 15 de Novembro de 1933.

Pode baixar a Lei 14/2011 de 10 de Agosto em PDF aqui.

Igualmente poderá também ter acesso a várias outras legislações vigentes em Moçambique.

Se gostou, compartilhe este artigo e também poderá deixar seu comentário.